1. Identificação do Fornecedor

O serviço é prestado pela Unknown Planet Unipessoal, Lda (doravante designada por "BOLDER"), NIPC 517240858, com sede na Rua Batalhoz, nº 95, 2070-091 Cartaxo, Portugal. Contacto: geral@wearebolder.pt.

2. Objeto e Período de Fidelização

A subscrição do serviço pressupõe um compromisso de permanência mínima de 6 (seis) meses. Após este período inicial, a subscrição renovar-se-á automaticamente por períodos mensais sucessivos, salvo se o Cliente proceder ao seu cancelamento.

3. Pagamento e Autorização de Débito

O pagamento é processado mensalmente através da plataforma Stripe. Ao confirmar a subscrição, o Cliente emite um mandato de Débito Direto SEPA, autorizando a BOLDER a debitar na conta bancária indicada os valores devidos pela prestação do serviço.

4. Direito de Livre Resolução

Nos termos da legislação portuguesa, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de adesão, para exercer o seu direito de livre resolução (desistência) sem qualquer custo, desde que a execução do serviço não se tenha iniciado integralmente.

5. Cancelamento Antecipado e Penalizações

O Cliente pode solicitar o cancelamento da subscrição antes de decorridos os 6 meses de fidelização. No entanto, em caso de cessação antecipada por iniciativa do Cliente, a BOLDER reserva-se o direito de cobrar, a título de cláusula penal, o valor correspondente a 50% do total das mensalidades vincendas até ao final do período mínimo de 6 meses.

6. Proteção de Dados

Os dados pessoais e bancários recolhidos são processados exclusivamente para a gestão da subscrição e faturação, em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

7. Lei Aplicável e Litígios

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o Cliente poderá recorrer ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.